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| Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB). |
O Projeto de
Lei 8607/2017, apresentado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA),
propõe que os benefícios previstos para ex-presidentes da República sejam
revistos. Atualmente, os privilégios são vitalícios. A proposta sugere que os
mesmos sejam por tempo equivalente ao que o cargo foi ocupado.
O deputado
Rubens Júnior concorda que tais garantias são relevantes para que aqueles que
serviram o país e a cidadania, em seu mais relevante cargo público, possam ter
tranquilidade e suporte nas atividades desenvolvidas pós-mandato. Porém defende
que os privilégios sejam limitados.
“É
necessário que a norma seja revista para estabelecer prazo para que esses
benefícios sejam efetivamente assegurados e não se transformem em garantia de
privilégio desnecessário”, justificou o parlamentar.
De acordo
com a Lei em vigor, o presidente da República, terminado o seu mandato, tem
direito a utilizar, de forma vitalícia, os serviços de quatro servidores, para
segurança e apoio pessoal. Também tem à disposição dois veículos oficiais com
motoristas. Todas as despesas são custeadas pela Presidência da República.
