O vereador Lucas Medeiros (Cidadania) vem apresentando diversos projetos positivos para a população do município.
Na última terça-feira, (23), foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares deverão exibir em sua recepção, em local visível, placa de 60 cm X 70 cm contendo:
“SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.
Veja o projeto de lei e a justificativa proposta pelo parlamentar:
Confira abaixo o vídeo da fala do vereador na sessão da última terça-feira:
