Matões: Vereador Lucas Medeiros tem projeto de lei aprovado que visa proteção a crianças e adolescentes


O vereador Lucas Medeiros (Cidadania) vem apresentando diversos projetos positivos para a população do município. 

 

Na última terça-feira, (23), foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

 

Os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares deverão exibir em sua recepção, em local visível, placa de 60 cm X 70 cm contendo:

 

“SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.

 

Veja o projeto de lei e a justificativa proposta pelo parlamentar: 

 



Confira abaixo o vídeo da fala do vereador na sessão da última terça-feira:

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