Rubens Júnior apresenta projeto de lei que diminui benefícios concedidos a ex-presidentes da República - Blog do João Victor Oliveira

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14 de novembro de 2017

Rubens Júnior apresenta projeto de lei que diminui benefícios concedidos a ex-presidentes da República

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
O Projeto de Lei 8607/2017, apresentado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA), propõe que os benefícios previstos para ex-presidentes da República sejam revistos. Atualmente, os privilégios são vitalícios. A proposta sugere que os mesmos sejam por tempo equivalente ao que o cargo foi ocupado.

O deputado Rubens Júnior concorda que tais garantias são relevantes para que aqueles que serviram o país e a cidadania, em seu mais relevante cargo público, possam ter tranquilidade e suporte nas atividades desenvolvidas pós-mandato. Porém defende que os privilégios sejam limitados.

“É necessário que a norma seja revista para estabelecer prazo para que esses benefícios sejam efetivamente assegurados e não se transformem em garantia de privilégio desnecessário”, justificou o parlamentar.
De acordo com a Lei em vigor, o presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar, de forma vitalícia, os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal. Também tem à disposição dois veículos oficiais com motoristas. Todas as despesas são custeadas pela Presidência da República. 


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