Prefeitura de Matões é acionada por ausência no tratamento de esgoto - Blog do João Victor Oliveira

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15 de junho de 2018

Prefeitura de Matões é acionada por ausência no tratamento de esgoto



O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões ingressou, no último dia 12, com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Matões devido à ausência dos serviços básicos prestados ao tratamento de esgoto.
Além da Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também foi alvo da ação.
A falta de tratamento integral de esgoto vem causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.
Segundo consta, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico de Matões, por meio do Convênio 46/2011, firmado entre o Município de Matões e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), resultando na Lei n° 612, de setembro de 2016. Entretanto, até a presente data, o Plano Municipal de Saneamento Básico do município não foi implementado.
Embora a responsabilidade para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos seja do Município de Matões, a Prefeitura concedeu ao SAAE a exploração desses serviços.
Na ação proposta pela promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi pedido que o Município cesse, de forma imediata, o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso d’água a céu aberto, além de dispor de forma integral a coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais sob pena de multa de, pelo menos, R$ 100 mil diários em caso de descumprimento da ordem judicial.

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