O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano,
Rubens Pereira Jr, assinou, na manhã desta terça-feira (16), o Acordo de
Cooperação Técnica para Regularização Fundiária celebrado entre o Governo do
Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a
Prefeitura de Caxias.
O acordo tem por finalidade estabelecer a cooperação
mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e
propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação
legal de seu imóvel.
Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento
Urbano, Rubens Pereira Junior, o compromisso do governador Flávio Dino é
ampliar o programa para todo estado, sendo assim Caxias é o quinto município a
assinar o Termo de Cooperação Técnica.
“Esse é o nosso desafio. Estamos avançando no processo
e o resultado desse trabalho é a efetivação da política pública como
instrumento de inclusão social, garantia de direitos e de promoção da
cidadania”, frisou.
Com a assinatura do documento, os poderes estadual e
municipal se unem mais vez para garantir direitos humanos e sociais às famílias
mais carentes. Rubens Pereira Jr. ressaltou ainda que está ampliando parcerias
para atender a demanda de titularização que chegam à secretaria.
A regularização fundiária é o recurso que inclui
medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar
os assentamentos irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de
fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.
Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil esta ação demonstra
a importância da parceria do governo com os municípios. “A Secid hoje sob a
coordenação do Rubens Junior vem fortalecer esse compromisso em beneficiar as
pessoas que moram há muitos anos na terra e não possuem documento que comprova
essa permanência com ação vamos assegurar moradia digna e a promoção da
dignidade a milhares de famílias em caxienses.”, afirmou.
Presente também na formalização do Termo de Cooperação
Técnica, que aconteceu na sede da secretaria, o gestor de Projetos da Fundação,
parceira da Secid, Luís Carlos Furtado, e a advogada Jéssica Brito que
apresentaram o planejamento e o cronograma das ações ao prefeito e assessores
da Prefeitura de Caxias.
