O município de Caxias é a quinta cidade maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária


O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, assinou, na manhã desta terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Prefeitura de Caxias.

O acordo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.

Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior, o compromisso do governador Flávio Dino é ampliar o programa para todo estado, sendo assim Caxias é o quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica.

“Esse é o nosso desafio. Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação da política pública como instrumento de inclusão social, garantia de direitos e de promoção da cidadania”, frisou.

Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem mais vez para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes. Rubens Pereira Jr. ressaltou ainda que está ampliando parcerias para atender a demanda de titularização que chegam à secretaria.

A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.

Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil esta ação demonstra a importância da parceria do governo com os municípios. “A Secid hoje sob a coordenação do Rubens Junior vem fortalecer esse compromisso em beneficiar as pessoas que moram há muitos anos na terra e não possuem documento que comprova essa permanência com ação vamos assegurar moradia digna e a promoção da dignidade a milhares de famílias em caxienses.”, afirmou.

Presente também na formalização do Termo de Cooperação Técnica, que aconteceu na sede da secretaria, o gestor de Projetos da Fundação, parceira da Secid, Luís Carlos Furtado, e a advogada Jéssica Brito que apresentaram o planejamento e o cronograma das ações ao prefeito e assessores da Prefeitura de Caxias.

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